a) Carteira de Trabalho Digital de todos os integrantes maiores de 18 anos, independentemente da existência de vínculo empregatício – link: Carteira de Trabalho Digital – Obter carteira de trabalho digital;

b) 3 (três) últimos contracheques para trabalhadores com vínculo empregatício formal (CLT e estatutário);

c) Extrato de Contribuições Previdenciárias (CNIS), CNIS - VÍNCULOS, CONTRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES”;https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss

d) Consulta ou Declaração e Recibo de Entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2026 – Ano-Base 2025), https://www.gov.br/receitafederal/pt-br – “Imposto de renda”; “Consultar meu imposto de renda”;

e) Consulta CADIN - link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-inclusao-no-cadin-sisbacen-pela-receita-federal - clicar em gerar relatório;

f) Consulta de CNPJ vinculados ao CPF https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim - entrar em Meu CNPJ – Minhas empresas e fazer a consulta considerando todos os municípios do Estado do Rio.

g) Consulta (BPC): apresentar Extrato do Benefício emitido pelo portal Meu INSS – link https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss;

h) Relatório Registrato, emitido pelo Banco Central do Brasil, contendo:

Relatório de Contas e Relacionamentos (CCR);
Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR);
Relatório de Chaves Pix;
Junto aos relatórios, anexar os 3 (três) últimos extratos bancários de todas as contas ativas no Relatório de Contas e Relacionamentos (CCR).

Link - https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato

i) Trabalhadores autônomos, profissionais liberais, MEI e Pessoa Jurídicas: Declaração de Rendimentos Informais;

j) Microempreendedor Individual (MEI):

Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) - último exercício;
Cartão CNPJ;
Relatório de receitas brutas e despesas

k) Proprietários, sócios ou administradores de empresas (Pessoa Jurídica):

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica relativa ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo comprovante de entrega à Receita Federal do Brasil;
Balanço anual
DECORE, com os rendimentos dos 3 (três) últimos meses;
Contrato Social da empresa atualizado;
Cartão de CNPJ;
Registrato completo, vinculado ao CNPJ;

l) Desempregados:

Desempregados ou pessoas sem fonte formal de renda: Declaração de Não Exercício de Atividade Remunerada;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando ocorrido nos últimos 12 (doze) meses;
Comprovante de recebimento do seguro-desemprego, quando aplicável.

m) Pensão alimentícia ou auxílio de terceiros

Cópia do deferimento judicial do pedido de alimentos. Anexar Declaração de alimentos definidos;
Auxílio Financeiro quando houver;
Pensão Alimentícia Informal ou Declaração de Ausência de Pensão Alimentícia, quando aplicável;
Benefícios Complementares, quando aplicável.

n) Rendimentos de estágio, monitoria ou pesquisa

Contrato ou declaração da instituição responsável, contendo o período e remuneração;
Comprovantes de pagamento ou declaração do órgão de fomento, quando aplicável;
Extratos bancários somente quando necessários à confirmação da remuneração declarada.

o) Motorista de táxi, de aplicativo ou outra atividade autônoma

Comprovante ou declaração de remuneração emitido pelo aplicativo ou contratante, quando disponível;
Tópico 10.3 – i da relação de documentos obrigatórios;

p) Atividade rural

Declaração e documentação fiscal pertinente à atividade rural, quando aplicável;
ITR e respectivos comprovantes, quando aplicável;
Notas fiscais de comercialização ou outros documentos que comprovem a renda da atividade
Registrato de Atividade Rural;

q) Comprovantes atualizados das despesas familiares (água, luz, condomínio, telefone, internet, despesas escolares, cursos, IPTU, transporte escolar, cartão de crédito, despesas médicas, plano de saúde, tratamentos clínicos). Declaração de Divisão de Despesas, quando aplicável.

r) Comprovante de moradia, conforme a situação habitacional da família:

Imóvel próprio: cópia da escritura, contrato de compra e venda ou documento equivalente;
Imóvel financiado: comprovante atualizado do financiamento;
Imóvel alugado: contrato de locação vigente ou Recibo de Aluguel;
Imóvel cedido: Declaração de Moradia Cedida.

s) Saúde – Para finalidade do estudo socioeconômico, apresentar Laudo Médico para casos de doença crônica ou que demandam tratamento contínuo.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

A ausência de qualquer documento obrigatório poderá acarretar o indeferimento do processo, conforme previsto neste Edital;
A apresentação da documentação não garante a concessão da Bolsa de Estudo CEBAS, permanecendo o deferimento condicionado ao atendimento dos requisitos legais, socioeconômicos e institucionais previstos neste Edital;
Os documentos apresentados poderão ser submetidos à conferência e validação junto aos órgãos competentes, observada a legislação vigente;
Poderá haver nova solicitação de documentos que auxiliem no processo da avaliação socioeconômica;
Preencher os formulários e as declarações sem rasuras.
Não grampear os documentos.
Seguir a organização conforme o checklist do requerimento.